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| Foto/Divulgação-Carla Zambelli e Danilo Balas |
A deputada federal Carla Zambelli e o deputado estadual Danilo Balas protocolaram notícia de fato na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para apurar indícios de improbidade administrativa por parte do governador Doria, o que é passível de inelegibilidade.
Em 27 de maio de 2021, a parlamentar requereu ao Palácio dos Bandeirantes que fosse esclarecido gastos de publicidade com seis veículos de comunicação, o que não foi respondido até o momento, mesmo após Zambelli ter reiterado a solicitação.
Ela frisa que Doria demora em responder de forma deliberada, “obstruindo o regular exercício da atividade parlamentar, em demonstração do caráter antidemocrático de sua postura perante o patrimônio público”.
Já Danilo Balas protocolou requerimento de informação na Secretaria Estadual de Comunicação questionando o Governo de São Paulo acerca de uma série de inconsistências observadas nos portais estaduais dedicados à transparência e solicitando acesso às informações sobre os contratos de publicidade. Ele afirma que as respostas dadas são “imprecisas, evasivas e insuficientes”.
De acordo com a Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação, no Art. 32, é ato de improbidade “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.